8888 888 8888 - contato@prufenveritati.com
PGR - Plano de Gerenciamento de Riscos para Portos
Garanta a segurança das operações portuárias e a proteção jurídica da sua empresa com laudos técnicos elaborados exclusivamente por engenheiros especialistas habilitados e registro de ART.
O que é e para que serve o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para Portos é um instrumento de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), exigido pelas normas regulamentadoras NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) e NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).
Ele serve para identificar, avaliar e controlar sistematicamente todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) presentes nas operações portuárias — como atracações, movimentação de contêineres e granéis, operação de guindastes, pátios de estocagem e armazéns. Seu objetivo é prevenir acidentes de trabalho, preservar a saúde dos trabalhadores e manter a instalação portuária em conformidade legal.
Qual o risco de não possuir um PGR?
-
Interdição de operações portuárias: Embargo ou paralisação de frentes de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Capitania dos Portos ou ANTAQ por falta de controle de riscos ocupacionais.
-
Multas pesadas e cumulativas: Penalidades financeiras aplicadas pela fiscalização do trabalho com base na NR-01 e NR-29 por descumprimento de requisitos legais obrigatórios.
-
Responsabilização civil e criminal: Gestores e operadores respondem diretamente na Justiça por omissão de prevenção em caso de acidentes graves ou doenças ocupacionais.
-
Aumento de passivos trabalhistas e custos tributários: Falta de um Inventário de Riscos rigoroso pode gerar enquadramentos incorretos de insalubridade/periculosidade e elevação das alíquotas previdenciárias.
Ficha Técnica do Serviço
Normas Atendidas NR-29, NR-01 (GRO/PGR) e diretrizes da ANTAQ.
________________________________________________________________________________________________________________________________
Validade legal Recomendada anualmente ou na alteração de processos/cargas.
________________________________________________________________________________________________________________________________
Tempo de Execução De 2 a 5 dias úteis após a vistoria in loco.
________________________________________________________________________________________________________________________________
Entregáveis Plano de Gerenciamento de Riscos + ART no CREA.
________________________________________________________________________________________________________________________________
Escopo Técnico Detalhado
-
Vistoria Técnica e Mapeamento de Riscos: Identificação in loco de perigos nas operações de cais, pátios, armazéns, acessos e áreas de acostagem de embarcações.
-
Inventário de Riscos Ocupacionais: Avaliação da exposição a agentes ambientais e riscos de acidentes, utilizando matrizes de risco reconhecidas.
-
Plano de Ação do PGR: Estabelecimento de medidas preventivas (EPCs, EPIs, adequações de infraestrutura e procedimentos) com metas, cronogramas e responsáveis definidos.
-
Alinhamento com o PCE Portuário: Integração das diretrizes do PGR com os procedimentos de resposta a emergências e salvamento da instalação.
-
Documentação Legal e ART: Emissão de documento final assinado por engenheiro de segurança com Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no CREA.
Vantagens
-
Segurança Jurídica: Inventário e Plano de Ação fundamentados para passar com transparência por auditorias do MTE e fiscalizações externas.
-
Redução de Acidentes e Custos: Mitigação efetiva de paralisações operacionais e otimização dos custos com afastamentos e adicionais ocupacionais.
-
Continuidade e Previsibilidade Operacional: Manutenção do fluxo diário de carga e descarga sem paralisações não planejadas, gargalos logísticos ou bloqueios de atracação.
Regularize a operação do seu terminal
Garanta a segurança jurídica e operacional do seu porto com laudos emitidos por engenheiros especialistas.