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Prontuário da NR-20: Regularização e Segurança na Gestão de Inflamáveis e Combustíveis
Evite autuações fiscais, paralisações operacionais e garanta a total segurança jurídica e patrimonial da sua empresa. Elaboramos e atualizamos o Prontuário das Instalações NR-20 com rigor técnico, laudos conclusivos e emissão de ART do CREA.
O que é o Prontuário da NR-20 e quem está obrigado a possuir?
O Prontuário da NR-20 é um acervo documental técnico compulsório exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para empresas que manuseiam, armazenam, transferem ou manipulam líquidos inflamáveis, combustíveis ou gases.
Ele aplica-se a estabelecimentos enquadrados nas Classes I, II e III da norma — desde postos de combustível e depósitos de GLP até grandes plantas industriais, refinarias e usinas. O objetivo central é organizar e comprovar a existência de controles de segurança contra vazamentos, incêndios e explosões.
Riscos e Penalidades da Não Adequação à NR-20
A ausência ou a desatualização do Prontuário expõe a organização a sérios impactos financeiros, legais e operacionais:
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Autuações e Multas do MTE: Sanções pecuniárias aplicadas por item não conforme em fiscalizações de rotina ou após acidentes.
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Interdição do Estabelecimento: Paralisação imediata das atividades operacionais por falta de comprovação de segurança.
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Negativa de Cobertura de Seguros: Recusa de indenizações por seguradoras em caso de sinistro devido ao descumprimento de norma regulamentadora obrigatória.
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Responsabilidade Civil e Criminal: Abertura de processos contra diretores e gestores de segurança por omissão ou negligência técnica.
Ficha Técnica do Serviço de Elaboração da NR-20
Normas Atendidas NR-20, NR-19, ABNT NBR 17505, ABNT NBR IEC 60079, NR-10 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
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Validade Legal Contínua, com obrigatoriedade de revisão periódica pela Análise de Riscos ou em modificações operacionais.
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Tempo de Execução De 2 a 5 dias úteis após a vistoria in loco.
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Entregáveis Prontuário de inflamáveis e combustíveis completo + ART registrada no CREA.
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Escopo Técnico Detalhado
Nossa equipe conduz o processo de forma completa, cobrindo todos os pilares exigidos pelos auditores fiscais:
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Vistoria e Diagnóstico in Loco: Inspeção minuciosa de tanques, tubulações, bombas, bacias de contenção, sistemas de aterramento e sinalização.
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Análise de Riscos: Identificação dos cenários acidentais, causas, consequências e salvaguardas necessárias para a instalação.
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Estudo de Classificação de Áreas e Plantas de Zoneamento de Áreas Classificadas: Delimitação técnica de zonas de risco de explosão (IEC 60079) para dimensionamento de equipamentos Ex.
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Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas.
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Procedimentos Operacionais e de Manutenção: Estruturação de instruções claras para operação, manutenção preventiva e Permissão de Trabalho (PT).
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Plano de Resposta a Emergências: Mapeamento de cenários de contenção, combate a incêndio e rotas de fuga.
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Consolidação e Registro do Prontuário: Organização do acervo estruturado, pronto para apresentação em auditorias.
Vantagens da Adequação Preventiva
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Certeza Jurídica: Respaldo integral perante fiscalizações do Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais.
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Continuidade Operacional: Identificação antecipada de falhas em equipamentos e tubulações, evitando paradas não planejadas.
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Facilidade na Renovação de Seguros e Licenças: Aprovação ágil do AVCB/CLCB e aceite simplificado de apólices de seguro industrial.
Regularize suas Instalações com Garantia de Conformidade
Não espere a fiscalização bater à sua porta para regularizar sua empresa. Fale com nosso corpo de engenharia e receba uma proposta técnica sob medida para o seu estabelecimento.